TERMO DE USO APLICATIVO EMUSYS

Este instrumento contém as condições gerais que regem a relação jurídica entre os professores e alunos das escolas de música Contratantes, e a Valin Tecnologia Ltda. (“Emusys” ou “Nós”), sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o n. 23.616.623/0001-99, com sede na Rua Santa Luzia, n. 100, sala 518, Trindade, Florianópolis/SC, CEP n. 88.036-540.

Ao aceitar o presente Termo de Uso, você concorda integralmente com a Política de Privacidade da Emusys, e a ela fica vinculado na utilização dos serviços Emusys.

Em caso de dúvida acerca de alguma das Cláusulas deste Termo, não hesite em entrar em contato por meio do e-mail: suporte@emusys.com.br

  1. OBJETO
  1. Este instrumento tem por objetivo estabelecer os termos e condições de uso do aplicativo Emusys (“Aplicativo”), exclusivamente por meio de Smartphones, pelos alunos e professores das escolas de música contratantes da Plataforma Emusys.
  1. Para acessar e usufruir de todas as funcionalidades do Aplicativo, você deve estar conectado à internet.
  1. O Aplicativo trata-se de uma versão da Plataforma Emusys, destinado a alunos e professores, no qual poderão ser realizadas as ações constantes na Cláusula 3 deste Termo.
  2. O acesso ao aplicativo poderá ser feito pelos professores, alunos e responsáveis dos alunos, conforme detalhado neste Termo.

  1. RESTRIÇÃO DE IDADE
  1. Estes Termos de Uso devem ser aceitos por indivíduo maior de idade e legalmente capaz. Caso você não possua a idade exigida, peça a manifestação dos seus pais ou responsáveis. Ao acessar o aplicativo, você declara que consentiu com os presentes termos, que será considerado válido para todos os fins de direito.

  1. SERVIÇOS
  1. A Emusys é uma Plataforma unificada de gestão pedagógica, administrativa e financeira de escolas de música, com enfoque na comunicação escola-professor-aluno.
  2. Pelo Aplicativo, você terá acesso às seguintes funcionalidades:
  1. Consultar seu cronograma de aulas em tempo real;
  2. Agendar, reagendar e cancelar aulas;
  3. Participar de aulas online e interagir com os demais participantes;
  4. Receber comunicações e notificações da escola de música;
  5. Se você é um responsável por um menor de idade, verificar sua presença às aulas;
  6. Realizar e consultar pagamentos por cartão de crédito em favor da escola de música.
  1. O acesso às funcionalidades descritas acima poderão variar de acordo com o tipo de acesso que você realizar, quais sejam, (i) professor, (ii) aluno ou (iii) responsável de aluno.
  1. A Emusys é uma ferramenta em melhoria contínua, razão pela qual às vezes adicionamos ou removemos recursos e funcionalidades, aumentamos ou diminuímos limites para nossos serviços e começamos a oferecer novos serviços ou deixamos de oferecer os antigos. Você reconhece que não possui direito adquirido a qualquer recurso, funcionalidade ou serviço.
  2. Para acessar o aplicativo, nenhum valor será devido por você à Emusys. 
  3. Caso você venha a ficar inadimplente perante a escola de música ou cancele a sua matrícula, a escola poderá encerrar a sua conta e cancelar o seu acesso, de modo que você perderá acesso a todas as informações eventualmente inseridas por você no Aplicativo ou disponibilizadas pela escola no Aplicativo.
  1. Nenhuma responsabilidade poderá ser atribuída à Emusys pela perda de tais informações, tampouco esta será responsável por qualquer backup.

  1. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
  1. A credenciais de acesso (login e senha) são exclusivas para cada usuário, portanto você não deve compartilhá-las com ninguém. Você é responsável por manter suas credenciais de acesso em local seguro.
  1. O seu e-mail de cadastro deve, obrigatoriamente, estar vinculado ao cadastro realizado junto à escola de música fornecedora das aulas, que poderá permitir o seu acesso ao Aplicativo.
  1. Você se compromete a notificar a Emusys imediatamente, por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a esta.
  2. Caso você descumpra este Termo de Uso ou a Política de Privacidade, seu acesso poderá ser restrito e poderá responder legalmente por essa conduta.  

  1. RESPONSABILIDADES DA EMUSYS
  1. Na condição de operadora de dados, a Emusys não responde perante os titulares de dados senão por atos praticados no limitado escopo do serviço. Isso significa que não nos responsabilizamos pela utilização dos dados pessoais além das finalidades da Emusys, expressas nestes Termo de Uso e na Política de Privacidade.
  2. Além disso, em hipótese alguma, a Emusys responsabiliza-se por eventuais danos diretos, indiretos, emergentes, especiais, imprevistos ou multas causadas, em qualquer matéria de responsabilidade, seja contratual, objetiva ou civil (inclusive negligência ou outras), decorrentes de qualquer forma de uso do serviço.
  3. Em caso de ordem judicial de pedido de informações, a Emusys poderá compartilhar as informações necessárias para investigações ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeitas de fraude ou ameaças potenciais contra pessoas, bens ou sistemas que sustentam o serviço ou de outra forma necessária para cumprir com as obrigações legais.
  4. Por fim, a Emusys não será responsabilizada por:
  1. Equipamento infectado ou invadido por atacantes;
  2. Equipamento avariado no momento do consumo de serviços;
  3. Proteção do computador ou dispositivo móvel;
  4. Proteção das informações baseadas nos computadores ou dispositivo móvel dos usuários;
  5. Abuso de uso dos computadores ou dispositivo móvel dos usuários;
  6. Monitoração clandestina do computador ou dispositivo móvel dos usuários;
  7. Vulnerabilidades ou instabilidades existentes nos sistemas dos usuários;
  8. Perímetro inseguro.

  1. PROPRIEDADE INTELECTUAL
  1. A Emusys concede a Você permissão global, não exclusiva, livre de royalties, pessoal e intransferível para uso do Aplicativo.
  2. O presente instrumento ou a utilização do Aplicativo não transfere a você nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos ou relacionados ao Aplicativo
  3. Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são reservados. Também será de propriedade exclusiva da Emusys, ou está devidamente licenciado, todo o conteúdo disponibilizado no site, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material.
  4. Fica vedado a você: (i) criar trabalhos derivados baseados nos serviços, (ii) copiar nem reproduzir qualquer parte ou conteúdo dos serviços, ou de outra forma para seus próprios fins comerciais internos, (iii) realizar engenharia reversa dos serviços, (iv) acessar o Aplicativo para (a) criar um produto ou serviço que compita com ele, ou (b) copiar qualquer recurso, função ou gráfico do Aplicativo, (v) ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente.
  5. Qualquer violação ou uso não autorizado promovido por você ou com sua contribuição implicará na aplicação de sanções na esfera cível e criminal, além de indenizar a Emusys pelas perdas e danos. 

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS
  1. Estes Termos poderão ser atualizados. Caso sejam feitas alterações relevantes, você será notificado. Caso seja necessário utilizar seus dados para fins não previstos inicialmente, solicitaremos nova manifestação de consentimento sua.
  2. Você tem certos direitos que não podem ser limitados por um contrato como estes Termos de Uso. Estes termos não têm o objetivo de restringir esses direitos.
  3. Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de Santa Catarina para dirimir quaisquer questões oriundas do presente Termo.
  4. O Usuário declara ao aceitar o presente Termo de Uso, ter pleno conhecimento dos direitos e concordar com as obrigações decorrentes do presente Termo e com a Política de Privacidade Emusys. Declara, ainda, ter lido, compreendido e aceito todos os seus itens e condições.